Fotografias: Ricardo Leote — NOS RAIZ

A apresentação oficial em Portugal do livro Mitos Económicos de Angola — Ensaio sobre Liberdade e Criação de Riqueza, do economista e professor universitário angolano Oscar da Mata, realizou-se no dia 3 de setembro de 2026, na Biblioteca Palácio Galveias, em Lisboa, perante uma sala completamente esgotada várias horas antes do início do encontro.

A forte adesão do público confirmou o interesse despertado por uma obra que questiona algumas das ideias mais persistentes do debate económico angolano e que propõe uma reflexão exigente sobre a liberdade de empreender, o funcionamento dos mercados, a intervenção do Estado e as condições necessárias para transformar os recursos de Angola em riqueza, desenvolvimento e bem-estar para a população.

Entre académicos, economistas, autores, leitores e membros da comunidade angolana, estiveram também presentes várias personalidades ligadas à história política e institucional de Angola, entre as quais o Dr. Onofre dos Santos e o Professor Doutor Marcolino Moco.

O encontro, promovido pela Perfil Criativo | AUTORES.club, contou com quatro intervenções principais: a abertura do editor João Ricardo; uma mensagem gravada do Prof. Doutor Manuel Alves da Rocha, enviada a partir de Luanda; a apresentação crítica do Prof. Doutor Fernando Jorge Cardoso; e, por fim, a intervenção do autor, Oscar da Mata. Como é habitual nos encontros organizados pela editora, a sessão terminou com um pequeno debate com o público.

Um livro publicado para provocar reflexão e debate

Na abertura, o editor da Perfil Criativo | AUTORES.club agradeceu à equipa da Biblioteca Palácio Galveias e à cidade de Lisboa a possibilidade de realizar mais um encontro entre autores, leitores, académicos e cidadãos. Foram igualmente dirigidos agradecimentos ao Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, ao Prof. Doutor Manuel Alves da Rocha, ao Prof. Doutor Jesús Huerta de Soto, autor do prefácio, e ao Prof. Doutor Fernando Jorge Cardoso, responsável pela apresentação da obra.

Ao apresentar Oscar da Mata, o editor destacou o seu percurso como economista, gestor e professor universitário, com experiência nos sectores da banca, do investimento e da consultoria estratégica, bem como a sua atividade docente na Universidade Católica de Angola.

João Ricardo sublinhou que Mitos Económicos de Angolanão pretende encerrar uma discussão nem impor uma interpretação única sobre a economia angolana. Pelo contrário, a publicação procura criar condições para que diferentes ideias possam circular, ser confrontadas e debatidas publicamente.

“Não esperamos que todos concordem com o autor. Esperamos, isso sim, que o leiam, que o questionem e que debatam as suas ideias”, afirmou.

A intervenção do editor enquadrou a obra no compromisso assumido pela Perfil Criativo | AUTORES.club de democratizar o acesso ao conhecimento e de publicar trabalhos científicos e de ensaio capazes de analisar Angola com liberdade, identificar problemas e apresentar novos caminhos para o desenvolvimento.

Angola, recordou, possui um território vasto, importantes recursos naturais, uma população jovem, conhecimento acumulado e uma extraordinária energia humana. A questão decisiva é compreender de que modo todo esse potencial pode ser convertido em desenvolvimento humano, prosperidade e oportunidades efetivas para os cidadãos.

É neste espaço de interrogação que a nova obra de Oscar da Mata procura intervir: questionando certezas, contrariando ideias instaladas e abrindo caminho à discussão de alternativas.

Manuel Alves da Rocha: uma obra para uma universidade de pensamento livre

A segunda intervenção chegou de Luanda, através de uma mensagem gravada pelo Professor Doutor Manuel Alves da Rocha, economista, investigador e antigo colega de Oscar da Mata na Universidade Católica de Angola.

Manuel Alves da Rocha começou por reconhecer o carácter abrangente e potencialmente polémico da obra, sobretudo porque o autor coloca em confronto diferentes conceções sobre o funcionamento da economia, o papel do Estado, a liberdade económica, o investimento privado, a formação dos preços e a capacidade do mercado para orientar decisões.

O académico considerou que o livro realiza uma análise dos principais equívocos associados aos modelos económicos que atribuem ao Estado uma posição dominante na dinamização do circuito económico. Ao transportar essa discussão para a realidade angolana, a obra ganha particular relevância devido à permanência de práticas e referências herdadas do período da economia centralizada.

“O livro é excelente”, declarou Manuel Alves da Rocha, descrevendo a leitura como “uma viagem muito interessante pelos mitos da economia”.

Apesar de reconhecer que praticamente já ninguém defenderá em Angola um modelo integralmente centralizado no Estado, Alves da Rocha advertiu que a realidade do país continua a exigir uma discussão cuidadosa sobre os limites e as responsabilidades da intervenção pública. Angola permanece, nas suas palavras, uma “economia por fazer”, com grandes necessidades ao nível das infraestruturas, da educação e da saúde.

A sua mensagem não procurou, por isso, reduzir a questão a uma oposição simples entre Estado e mercado. Chamou antes a atenção para a necessidade de estudar qual o modelo económico mais adequado às condições concretas do país.

No final, deixou um desafio aos docentes e investigadores das áreas da macroeconomia, da política monetária e da política financeira: que encontrem na obra novos elementos para prosseguir o debate académico e para afirmar a Universidade Católica de Angola como uma instituição de pensamento livre.

Fernando Jorge Cardoso: “O livro é deliberadamente polémico e defende uma tese”

Seguiu-se a intervenção do Professor Doutor Fernando Jorge Cardoso, professor catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa e diretor executivo do Clube de Lisboa, que começou por recordar a relação académica que mantém com Oscar da Mata desde os finais do século passado: primeiro, na condição de professor e estudante; agora, como apresentador e autor.

Fernando Jorge Cardoso definiu desde logo a natureza da obra: “Mitos Económicos de Angola não é um tratado académico de economia.” Trata-se, como indica o subtítulo, de um ensaio sobre liberdade e criação de riqueza.

“O livro é deliberadamente polémico e defende uma tese”, acrescentou.

Na sua leitura, o autor parte da convicção de que determinadas ideias, profundamente enraizadas na sociedade angolana e repetidas ao longo de décadas, adquiriram o estatuto de verdades aparentemente evidentes. Entre elas encontram-se explicações sobre a inflação, os efeitos dos controlos administrativos de preços, os subsídios, a criação de emprego público, as margens de lucro, o planeamento centralizado, a tributação e a própria relação entre socialismo, pobreza e proteção social.

Fernando Jorge Cardoso identificou três méritos fundamentais na obra. O primeiro é a clareza do argumento em defesa da liberdade económica e contra o excesso de intervenção administrativa do Estado. O segundo é a atenção dada aos incentivos, lembrando que cidadãos, empresas, funcionários públicos e investidores adaptam os seus comportamentos às condições criadas pelas políticas económicas. O terceiro é a insistência numa ideia essencial: a riqueza precisa de ser criada antes de poder ser distribuída.

Nas economias muito dependentes dos recursos naturais, observou, existe o risco de confundir a apropriação de rendimentos provenientes desses recursos com a verdadeira criação de riqueza. Receber receitas da exportação de petróleo não equivale a construir uma economia capaz de produzir bens e serviços de forma sustentável, inovar, aumentar a produtividade, criar empresas e elevar os rendimentos das famílias.

O apresentador aproximou algumas das ideias do livro do pensamento de Friedrich Hayek e de Milton Friedman. Destacou, em particular, a importância atribuída ao sistema de preços como mecanismo de transmissão de informação e a crítica às decisões administrativas que podem distorcer os sinais recebidos pelos produtores, consumidores e investidores.

“O preço não é apenas aquilo que se paga por uma mercadoria, é também informação”, afirmou.

Fernando Jorge Cardoso introduziu, contudo, importantes elementos de problematização. Recordou que os mercados necessitam de instituições sólidas, regras previsíveis e uma governação capaz de garantir a concorrência. “A concorrência não nasce espontaneamente da privatização. Mercados eficientes pressupõem governação eficiente”, salientou.

Defendeu ainda que um monopólio público pode ser privatizado e continuar a funcionar como monopólio, sintetizando a questão numa formulação particularmente expressiva: “O oposto de mercado é monopólio, não é Estado.”

A partir das experiências de desenvolvimento da Coreia do Sul, de Taiwan, de Singapura e da China, Fernando Jorge Cardoso colocou uma das questões centrais da sua intervenção: talvez o problema não seja apenas determinar se uma economia necessita de mais ou de menos Estado, mas perceber que tipo de Estado existe, qual é a sua capacidade de atuação, a quem serve e perante quem responde.

A análise avançou depois para a ligação entre economia, instituições e poder político. A liberdade económica, argumentou, só pode ser exercida plenamente quando existem condições institucionais que garantam que as mesmas regras se aplicam a todos, e não apenas aos agentes que dispõem de acesso privilegiado ao poder.

Neste contexto, abordou também a ética, a corrupção, o clientelismo e a competição pelo acesso às rendas públicas. Quando a proximidade do poder oferece maiores vantagens do que a inovação, o investimento produtivo ou o risco empresarial, os agentes económicos respondem racionalmente a esse sistema de incentivos. A competição pela criação de riqueza pode, então, ser substituída pela competição pelo acesso a contratos, licenças, créditos, concessões e privatizações.

Fernando Jorge Cardoso concluiu que o livro deve ser entendido “menos [como] um ponto de chegada do que um excelente ponto de partida”. O seu mérito está em incomodar, questionar ideias instaladas e deixar o leitor com vontade de prosseguir a discussão.

Oscar da Mata: transformar recursos em bem-estar

Na intervenção final, Oscar da Mata agradeceu a presença do público e reconheceu o contributo de Fernando Jorge Cardoso, recordando a relação de muitos anos que os une.

O autor explicou que a decisão de escrever o livro nasceu de um “imperativo de consciência”. Ao longo de sucessivas gerações, afirmou, muitos angolanos foram confrontados com a distância entre as expectativas criadas em torno de um país com enormes possibilidades e os resultados efetivamente alcançados.

A obra foi sendo construída a partir de notas acumuladas durante anos, da experiência profissional do autor no sector financeiro e da observação direta da economia angolana. Oscar da Mata esclareceu também que procurou escrever numa linguagem acessível, apoiada em exemplos concretos e dirigida a um público mais vasto.

“Eu não escrevi para economistas”, afirmou, explicando que o seu objetivo foi tornar a reflexão compreensível e intuitiva, sem abandonar o rigor do raciocínio económico.

Acima de tudo, acrescentou, “o que me moveu foi tentar estabelecer um ponto de discussão, uma visão diferente sobre o país, e tentar que essa discussão fosse aberta”.

O autor reconheceu que o livro foi concebido para provocar, retirar os leitores de uma certa zona de conforto e suscitar discordâncias, mas insistiu que essa provocação deve conduzir a um debate construtivo.

Oscar da Mata rejeitou uma leitura simplista da sua posição: “Eu não tenho nenhum dogma contra o Estado.” A questão central da obra não é definir, de forma abstrata, todos os sectores pelos quais o Estado deve ou não ser responsável. O problema é compreender o paradoxo de um país dotado de tantos recursos que continua a revelar dificuldades em convertê-los em riqueza e bem-estar para a população.

Para que os recursos naturais possam adquirir verdadeiro valor económico e social, explicou, é necessário que existam condições para investir, arriscar capital, empreender, produzir, criar empregos e transformar esses recursos em bens úteis à sociedade. Sem segurança jurídica, regras claras, proteção dos contratos, estabilidade monetária e condições favoráveis ao investimento produtivo, a riqueza pode permanecer no subsolo sem produzir desenvolvimento.

O autor afirmou que o referencial da economia angolana continuou fortemente centrado no Estado, mesmo depois do abandono formal do planeamento central. Na sua leitura, a abertura ao mercado não foi acompanhada por uma transferência efetiva de protagonismo para a sociedade civil e para a iniciativa empresarial independente.

A forte gravitação da economia em torno do Orçamento Geral do Estado, os processos de licenciamento, a imprevisibilidade das regras e as dificuldades na proteção dos contratos foram apontados como obstáculos à atração de investimento estruturado e de longo prazo.

Oscar da Mata deu especial atenção à moeda e aos problemas monetários. A instabilidade cambial, observou, obriga muitos empresários a desviarem tempo e recursos da produção, da gestão e da criação de emprego para a proteção financeira do capital acumulado. Sem previsibilidade monetária, torna-se muito mais difícil planear investimentos e construir uma economia orientada para o futuro.

A formação dos preços surgiu igualmente como um elemento central. Para o autor, os preços transportam conhecimento e permitem que produtores e consumidores avaliem custos, escassez, procura e oportunidades. A sua manipulação administrativa pode esconder problemas e produzir decisões económicas desajustadas.

Na parte final, Oscar da Mata defendeu que os chamados mitos económicos persistem porque podem ser convenientes e porque, muitas vezes, a racionalidade política se sobrepõe ao diagnóstico económico. Sem um diagnóstico correto, advertiu, as políticas públicas dificilmente encontrarão soluções adequadas.

O autor terminou deixando claro que a obra não foi escrita apenas para interpretar o caminho percorrido por Angola desde a independência. “Eu não escrevi este livro para interpretar 50 anos de história”, declarou, projetando a reflexão para as decisões que irão marcar as próximas décadas do país.

O debate continuou com o público

Depois das quatro intervenções, a sessão abriu-se à participação da assistência. Mais do que procurar respostas definitivas, o encontro confirmou o objetivo central da obra: criar um espaço livre para confrontar ideias, rever diagnósticos e discutir o futuro económico de Angola.

Com a lotação esgotada muito antes da abertura das portas, a apresentação de Mitos Económicos de Angola transformou a Sala Polivalente da Biblioteca Palácio Galveias num lugar de reflexão intensa sobre um dos maiores desafios do país: como construir uma economia mais produtiva, mais livre, institucionalmente mais sólida e capaz de colocar a criação de riqueza ao serviço do desenvolvimento humano.