Antigo primeiro-ministro de Angola destaca a dimensão político-institucional de Mitos Económicos de Angola, de Oscar da Mata, apresentado em Lisboa

O antigo primeiro-ministro de Angola Marcolino Moco publicou, no passado dia 7 de setembro, uma reflexão sobre Mitos Económicos de Angola — Ensaio sobre Liberdade e Criação de Riqueza, do economista e professor universitário Oscar da Mata, apresentado oficialmente em Portugal quatro dias antes, na Biblioteca Palácio Galveias, em Lisboa.

Presente no lançamento, que reuniu uma sala lotada para discutir os caminhos da economia angolana, Marcolino Moco encontrou na obra uma dimensão que ultrapassa o debate estritamente económico: a relação entre desenvolvimento, instituições, sistema político e liberdade.

Na sua leitura, o mérito do livro está precisamente em não separar os problemas económicos do enquadramento político e institucional em que as decisões são tomadas. Moco parte da sua própria experiência como antigo governante, político e académico para defender que a discussão sobre o desenvolvimento de Angola deve incluir também questões como a alternância, a organização constitucional do poder e a capacidade das instituições para favorecer a mudança.

A conclusão que retira da leitura é particularmente expressiva: Mitos Económicos de Angola não deve ser entendido apenas como um ensaio sobre liberdade económica e criação de riqueza. Para Marcolino Moco, é também “um ensaio de apelo à coragem para se repensar Angola nos planos político e jurídico-institucional. Para que possamos caminhar.”

COMENTÁRIO | MARCOLINO MOCO

“Mitos Económicos de Angola: ensaio sobre liberdade e criação de riqueza”

Há dias, o professor Óscar da Mata, da Universidade Católica de Angola lançou, em Lisboa, o livro “Mitos Económicos de Angola: ensaio sobre liberdade e criação de riqueza”. Sabendo da minha estadia por cá, o editor, nosso conterrâneo, o luso-benguelense Ricardo Rodrigues da Editora www.Autores.club, convidou-me para lá estar, no bela e sumptuosa Biblioteca Palácio Galveias.

Habitualmente, não me animo muito com as discussões de economistas angolanos, quando abordam a possível génese dos problemas económicos do país, inserindo-a (a génese)quase sempre no âmbito exclusivo do suposto desvio do seguimento de teorias económicas testadas, que poderiam ser, eventualmente, benéficas para a nossa situação concreta. Bom, e a talhe de foice, muito menos me entusiasmo com as discussões de meus colegas juristas – e são muitos deles aqueles que mais encontram espaço na media oficial e não só – quando enquadram os problemas jurídico-económicos de Angola, na falta de cultura jurídica da “jovem e inexperiente” sociedade angolana; como quem diz: ela mesmo ( a sociedade) a culpada.

Para mim, não só na base da minha experiência como actor político/governante que evoluiu no quadro da ideia de que “Só não muda de opinião quem está morto, ou é burro o suficiente para morrer e se afogar em sua própria e insignificante existência. “, atribuída a Aurilene Damaceno; mas também na base da investigação e pesquisa como académico, na área do Direito e da Ciência política, os problemas económicos de Angola (e vários outros problemas relevantes), à semelhança do que se passa em muitos outros países africanos, reside, antes de mais, no bloqueio à alternância política.

No falo em alternância, apenas no sentido estrito que se atribui, habitualmente, ao termo, que consistiria apenas na substituição do partido político no poder por qualquer outro partido na oposição, como factor de sã competição na governação do país. Para referir um caso que nos é familiar, em que esse conceito tem funcionado reconhecidamente bem, desde a chamada “democratização” de África, subsequente à Queda do Muro de Berlim, em 1989, falaríamos da situação de Cabo Verde, onde praticamente, à semelhança dos países da democracia ocidental, a “alternância” ajuda a estabilizar o sistema político, económico e social do país, dentro das possibilidades ditadas pelos seus recursos económicos e financeiros. Confrangedor, em Angola, é que mesmo outro tipo de “alternância” de sentido mais amplo e flexível – como no caso presente da África do Sul, em que o partido relativamente maioritário, depois de muito desgaste no poder, decide governar em coligação integrada pelo maior partido da oposição, à procura da eficácia governativa – não é permitida. Isso é assim, quer no plano formal constitucional, em que (art. 109 do CRA) o PR é eleito, sem ter que negociar com ninguém, mesmo que o seu partido obtenha uma vitória apenas relativa; quer, particularmente, no campo dos mitos políticos arreigados, alguns do quais aceites aqui na Europa, como o que diz que só é competente para governar Angola, quem for indicado pela ala do presidente vigente do MPLA, sendo ele próprio ou o que for da sua exclusiva conveniência.

Assim, o mérito que saúdo na obra do Professor Óscar da Mata, é que essa ideia de o problema da economia angolana residir na “fechadura política”, está lá bem patente. Desde logo no dedo em riste, apontado para a sociedade pensante, a partir do angélico rosto de um – suponho – conhecido político, na capa. Mais explicito não se poderia ser, alertado mesmo pelo próprio autor, sob o risco de ser-se apodado como conspirador contra o insubstituível sistema que nos rege, formalizado na Constituição de 2010. Até porque, pelo que sabemos – passe a cacofonia para enquadrar aqui Fernando Pessoa – nem todas “as almas” que abarrotavam aquela sala até não caber mais ninguém, eram assim tão “não pequenas”.

Por isso considero que este livro não é apenas um “ensaio sobre liberdade e criação de riqueza”; é, antes de mais, um ensaio de apelo à coragem para se repensar Angola nos planos político e jurídico-institucional. Para que possamos caminhar.

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Quem é Marcolino Moco?

Marcolino José Carlos Moco é jurista, académico e uma das figuras históricas da vida política angolana. Nascido em 1953, exerceu importantes responsabilidades no Estado, tendo sido primeiro-ministro de Angola entre 1992 e 1996, num período particularmente complexo da história política do país. Foi posteriormente o primeiro Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), cargo que desempenhou entre 1996 e 2000. Ao longo das últimas décadas tem mantido uma intervenção pública regular sobre democracia, Estado de Direito, instituições, governação e futuro político de Angola.

Sobre o livro

Em Mitos Económicos de Angola — Ensaio sobre Liberdade e Criação de Riqueza, Oscar da Mata questiona dezoito ideias profundamente instaladas no debate económico angolano. Inflação, controlo de preços, banca pública, subsídios, dívida, planeamento central, tributação, instituições, desigualdade e liberdade económica são alguns dos temas colocados em discussão.

A obra parte de uma ideia central: antes de distribuir riqueza, é necessário criá-la. Oscar da Mata procura demonstrar como a racionalidade política de curto prazo pode entrar em conflito com a racionalidade económica e como determinadas ideias, repetidas ao longo do tempo, acabam por adquirir o estatuto de verdades aparentemente indiscutíveis.

Mais do que oferecer receitas imediatas, o livro convida o leitor a questionar essas certezas e a discutir as condições institucionais e económicas necessárias para que Angola consiga transformar os seus recursos e capacidades em criação sustentável de riqueza, liberdade económica e desenvolvimento humano.

Mitos Económicos de Angola — Ensaio sobre Liberdade e Criação de Riqueza
Autor: Oscar da Mata
Prefácio: Jesús Huerta de Soto
Editora: Perfil Criativo – Edições | AUTORES.club
1.ª edição: Setembro de 2026
116 páginas | ISBN 978-989-9209-43-5