Que escolhas podem marcar o futuro de Angola? A propósito do encontro com M. Neto Costa, que terá lugar no próximo dia 15 de Outubro, às 18h30, na Biblioteca Palácio Galveias, em Lisboa, publicamos um artigo de opinião integrado no seu livro Angola: Derivas de Políticas Públicas e Arredores (2021–2023), editado pela Perfil Criativo | AUTORES.club.
Este texto é um convite à leitura e à participação no debate «Angola: Que Escolhas para o Futuro?», que assinala o lançamento oficial da obra em Portugal. Com a participação especial de Xavier de Figueiredo e Rui Verde, a sessão será uma conversa aberta ao público, com espaço para perguntas e diferentes perspectivas sobre os desafios do país.
Venha ouvir. Traga as suas perguntas. Faça parte da conversa.
M. Neto Costa — 21 de Outubro de 2021
Processos de planeamento, monitorização e avaliação adequados demandam informações sobre a situação de partida e sobre a dinâmica das variáveis do objecto, de modo a que, sendo os objectivos determinados, se possa avaliar o que é necessário fazer-se e a capacidade e a possibilidade de o fazer, o que determinará o progresso alcançável. Tal é importante também por permitir a avaliação da situação a cada momento e a monitorização da evolução. E isso é tanto mais importante quando se trate da provisão de serviços públicos, seja de saúde, educação, electricidade, água ou saneamento, entre outros, o que implica saber-se sobre: o nível da oferta (que deve incluir a qualidade e a cobertura), da demanda e do défice dos serviços; a dinâmica passiva (comportamento no tempo sem intervenção de natureza diferente) da oferta e da demanda e, logo, do défice. Conhecidos os elementos determinantes para a melhoria da oferta (comportando a qualidade e a abrangência) por meio de diagnósticos, assim como os que informam o comportamento da demanda, podem ser determinadas as acções requeridas e fazer-se a valoração destas. Com isso se pode avaliar o que é necessário fazer-se e eleger-se as acções a desenvolver consoante a sua eficácia e eficiência, assim como a restrição orçamental existente (capacidade de as financiar), mas tendo em vista o princípio do financiamento de uma despesa permanente por uma fonte de receita também permanente.
Numa situação de défice – seja de qualidade ou quantidade –, seria esperado que, em cada período, o aumento da oferta ultrapassasse o da demanda, permitindo assim, a prazo – tanto menor quanto maior fosse a diferença de crescimento da oferta em relação à demanda –, a sua cobertura. E seria imperioso que se desse conhecimento disso à sociedade.
Por outro lado, a eficácia e a eficiência da despesa pública envolvida – entendidas, respectivamente, como o alcance dos resultados antecipados com tal despesa e com o menor dispêndio de recursos possível – deve ser uma preocupação permanente da gestão financeira pública. Por isso, no seu processo, a par de se assegurar o controle do défice fiscal e da dívida pública dentro de limites sustentáveis, é de fundamental importância também que se garanta que dos recursos despendidos se obtenham os resultados esperados (produtos e impactos) e com a maior economia daqueles, sobretudo quando se trata da provisão de serviços públicos. Para o efeito, é fundamental que as acções desenvolvidas sejam susceptíveis de dar resposta aos problemas existentes – o que se traduz em racionalidade –, o que pressupõe a existência de diagnósticos correctos. Matematicamente poderia expressar-se por meio de uma função implícita do tipo Y = f(x), onde: Y seria o resultado (produto ou impacto) pretendido; f seria a acção ou as acções (programa, projecto ou actividade – cuja especificação requer diagnóstico) a desenvolver e que conduz ou conduzem à obtenção do resultado almejado; e x seria os recursos a empregar no desenvolvimento da acção ou das acções requerida(s).
Ora, nas instituições públicas angolanas parece haver uma tendência generalizada de se privilegiar reportar sobre as acções (f) e recursos despendidos (x) ao invés dos resultados. Daí se pode compreender que, para o “Estado da Nação” apresentado a 15 de Outubro de 2021 pelo Presidente da República, sobretudo no que aos serviços públicos diz respeito, tenham provido como inputs uma profusão de dados sobre acções desenvolvidas em detrimento de informações sobre qual era a situação de partida, quais eram os objectivos, como se evoluiu em função das acções empreendidas (resultados, impactos), qual a situação do momento, bem como a perspectiva de evolução futura e as correspondentes acções a desenvolver para o efeito. Por exemplo, no que aos serviços públicos de saúde (ou da saúde) diz respeito, o Presidente da República reportou como “Estado da Nação”, resumidamente, os investimentos efectuados e em perspectiva no sector, os quais incluíram desde o recrutamento e formação de profissionais, até a reabilitação, construção e equipamento de novas unidades sanitárias. E relevou que “Com este investimento colossal em infraestruturas de saúde a este nível central e provincial que poderá ficar concluído entre 2023/2024, nossa perspectiva é passar para a fase seguinte, investindo em unidades menores de proximidade, na rede de cuidados primários de saúde, no município e no bairro.”; e rematou que seriam “…infra-estruturas sanitárias que vão contribuir bastante para a melhoria dos serviços de saúde no nosso país”.
Como se perceberá, toda essa informação prestada sobre os investimentos efectuados, pouco terá dito à sociedade, de facto, sobre o estado dos serviços públicos de saúde (ou da saúde) – mas cuja abordagem é transversal a todos os serviços públicos – e mesmo a referência de que eles contribuirão para a melhoria dos serviços foi vaga, pois não referiu em que medida e em quê se traduzirá tal melhoria. De resto, emergiu uma questão – que, entretanto, não cabe aqui – que é a das prioridades: não era suposto, tendo em atenção a perspectiva no PDN 2018-2022, de abordagem dos determinantes de saúde, ter-se priorizado a “rede de cuidados de saúde primários, no município e no bairro”, além do saneamento básico, ao invés dos colossais “investimentos em infraestruturas de saúde a nível central e provincial”?
Por outro lado, é esperado que os serviços públicos providos melhorem continuamente, ano após ano, orçamento após orçamento. Entretanto, na esteira da necessidade de se assegurar a eficácia e eficiência da despesa pública, no caso dos serviços públicos de saúde, não é suficiente, para o efeito, a agregação de novas unidades sanitárias. A agregação de valor por novas unidades sanitárias só pode ser assegurada desde que se garanta que as unidades de prestação dos serviços já existentes estejam capazes de prestar os serviços que deles é esperado, o que pressupõe estarem suficientemente financiadas nos seus custos de operação e manutenção para poderem dispor dos recursos humanos, dos equipamentos e meios médicos, dos medicamentos e do material de consumo corrente de que careçam para o efeito. Mas não parece que tem sido este o quadro, pelas constantes queixas de condições precárias de assistência e de trabalho por parte, respectivamente, dos utentes e dos profissionais que laboram nos referidos serviços. É que não parece racional – salvo se por questões de ‘transaccionabilidade’ – que se agreguem novas unidades sanitárias quando não se é capaz de garantir e consolidar o nível de serviços das unidades já em operação. E a propósito disso, seria interessante ver reportagens dos órgãos de comunicação social – que geralmente reportam com ‘pompa e circunstância’ as inaugurações, sobretudo as que contam com a presença do Presidente da República – sobre as condições de funcionamento das unidades inauguradas seis meses ou um, dois e três anos depois da inauguração, de modo a ter-se uma percepção.
De resto, Angola já teve, alegadamente, no período da “construção do socialismo científico”: a maior fábrica têxtil de África – a África Têxtil, em Benguela; e a maior panificadora da África – a Panificadora Kaxicane, na Estrada de Catete, em Luanda. E hoje tem, alegadamente, a maior infraestrutura de adução e tratamento de água da África subsahariana, em Luanda (a crer nas palavras de um antigo PCA da EPAL que o declarara à imprensa numa altura em que a mesma estaria ainda em construção) e o 4.º maior aproveitamento hidroeléctrico de África – a barragem de Laúca, conforme havia noticiado a Rádio Nacional de Angola em Dezembro de 2020. O facto, entretanto, é que tais empreendimentos, não obstante a sua ‘grandiosidade’ regional, continental e, quiçá, mundial, não resolveram o défice dos serviços oferecidos. Mas haverá, entretanto, países autosuficientes mesmo com empreendimentos muito menores – quiçá, das menores a nível regional, continental ou mundial… E isso é o que importa: “resolver os problemas do povo”.
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