Publicamos o discurso de Fernando Jorge Cardoso no lançamento oficial de Mitos Económicos de Angola, de Óscar da Mata, na Biblioteca Palácio Galveias, em Lisboa. Uma intervenção que convida à leitura de uma obra que tem despertado muita curiosidade e alimentado um forte debate nos bastidores.
O livro Mitos Económicos de Angola será apresentado em Luanda, no início de Novembro, na Universidade Católica de Angola. Entretanto, em Lisboa, está já a ser preparada a segunda edição, prolongando um debate sobre as ideias e as escolhas que condicionam o futuro económico de Angola.
Fernando Jorge Cardoso é economista e professor catedrático convidado da Universidade Autónoma de Lisboa. Doutorado e agregado em Economia pelo ISEG, desenvolve investigação sobre desenvolvimento, geoeconomia e segurança, com especial atenção ao continente africano. Foi director da Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique, e tem uma vasta experiência de investigação e consultoria em países africanos, incluindo Angola. É autor de mais de uma centena de publicações.
Lisboa, Palácio Galveias, 3 de setembro de 2026
FERNANDO JORGE CARDOSO, Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa
Boa tarde.
Começaria por uma nota pessoal.
Conheci pela primeira vez o Oscar da Mata nos finais do século passado ele na qualidade de estudante, eu de docente. Entretanto, encontrámo-nos e conversámos algumas vezes, principalmente em Luanda, momentos de que guardo boa memória. Reencontramo-nos agora em Lisboa – ele na qualidade de autor, eu de apresentador do seu livro.
Mitos Económicos de Angola não é um tratado académico de economia. É, como o subtítulo prudentemente indica, um «ensaio sobre liberdade ecriação de riqueza».
O livro é deliberadamente polémico e defende uma tese. Percebemos que o Oscar da Mata escreveu este livro porque considera que algumas ideias enraizadas na sociedade angolana precisam de ser discutidas.
É convicção do autor de que muitas das dificuldades económicas de Angola não resultam da escassez da oferta, nem sequer principalmente dela. Resultam essencialmente de ideias equivocadas sobre o funcionamento da economia que, repetidas durante décadas, acabaram por adquirir o estatuto de verdades quase evidentes – conhecendo um pouco o país, acrescentaria: convenientes também…
Ao longo das suas diferentes partes, o autor discute sucessivos «mitos»:
— Que a inflação decorre fundamentalmente da escassez da produção local;
— Que basta aumentar as taxas de juro para a combater;
— Que o controlo administrativo dos preços protege os consumidores;
— Que os subsídios crónicos são indispensáveis ao progresso económico;
— Que a criação de emprego público é a principal forma de combater o desemprego;
— Que o Estado deve controlar as margens de lucro das empresas;
— Que o planeamento centralizado é indispensável ao crescimento;
— Que aumentar impostos significa necessariamente aumentar receitas;
— Que o socialismo é o sistema que melhor protege os pobres.
Um primeiro mérito do livro é o fio condutor e a clareza do seu argumento principal ou seja, a defesa da liberdade económica contra o excesso de intervenção administrativa do Estado.
A história contemporânea de Angola é marcada primeiro por uma economia colonial fortemente administrada; depois da independência, por uma experiência de economia centralmente planificada, num contexto de duas guerras simultâneas, uma de agressão externa, outra civil; e, finalmente, após o fim da guerra, pela transição para uma economia de mercado tutelada pelo Estado. Neste contexto, interrogar os pressupostos da intervenção estatal é não só legítimo, mas também necessário, até porque, quem conhece Angola, sabe que as aberturas políticas e económicas foram operadas sem mudança de regime – situação, aliás, bastante comum a muitos países, africanos e não africanos, no pós-Guerra Fria.
Um segundo mérito é que nos obriga a pensar sobre o papel dos incentivos:
— Os indivíduos respondem a incentivos;
— As empresas respondem a incentivos;
— Os funcionários públicos respondem a incentivos;
— Os investidores respondem a incentivos.
Ignorar esta realidade na formulação de políticas económicas pode produzir resultados opostos aos pretendidos, precisamente porque essas políticas alteram incentivos e, através deles, condicionam os comportamentos dos agentes económicos.
É uma velha lição da economia, mas é uma lição que os decisores políticos tendem frequentemente a esquecer – ou a desconsiderar. Em Angola também.
Um terceiro mérito é a insistência do autor em que a riqueza tem de ser criada antes de poder ser distribuída.
Parece uma banalidade. Mas não é.
Sobretudo em economias assentes na exploração de recursos naturais, é muito fácil confundir a apropriação de uma renda com a criação de riqueza. Receber receitas provenientes da exportação de petróleo não é exatamente a mesma coisa que construir uma economia capaz de produzir sustentadamente bens e serviços, aumentar a produtividade, inovar, criar empresas e emprego e elevar o rendimento das famílias. E esta distinção parece particularmente evidente no caso angolano.
Salientados estes méritos, gostaria de colocar algumas questões que a leitura me suscitou.
Uma dessas questões é de natureza económica. Ao ler o livro, ocorreu-me repetidamente uma pergunta: quais são as referências do pensamento económico do autor?
Duas referências vieram-me imediatamente à cabeça: Friedrich Hayek eMilton Friedman.
Comecemos por Hayek.
Há uma ideia profundamente hayekiana que atravessa o livro: ninguém, nem mesmo o mais competente dos governos, possui toda a informação necessária para dirigir uma economia complexa. O conhecimento encontra-se disperso por milhões de indivíduos e empresas. E o sistema de preços constitui precisamente um mecanismo através do qual essa informação dispersa é transmitida e utilizada.
Quando o autor critica preços administrados, margens definidas burocraticamente, subsídios que distorcem sinais ou decisões centralizadas sobre aquilo que deve ser produzido, encontramos esta intuição fundamental de Hayek: o preço não é apenas aquilo que se paga por uma mercadoria; é também informação.
Alterar administrativamente um preço significa, portanto, alterar o sinal que produtores e consumidores recebem.
Assim, Hayek dá-nos sobretudo uma explicação da razão pela qual uma ordem descentralizada pode utilizar melhor o conhecimento disperso pela sociedade do que um sistema de planificação central.
Faço aqui um parêntesis para lembrar que Hayek, detentor de um prémio Nobel, é o nome mais sonante da escola austríaca de pensamento económico criada por Ludwig von Mises – não é de admirar que o autor se insira nesta corrente de pensamento, afinal de contas ele é um colaborador ativo do Instituto Mises em Portugal…
Mas o livro também se alinha com alguns dos postulados defendidos pela Escola de Chicago, no caso pelo seu principal expoente, Milton Friedman.
Friedman partilha com Hayek a defesa da liberdade individual, da propriedade privada e dos mercados competitivos. Mas acrescenta-lhe um conjunto muito mais concreto de proposições sobre política monetária — bem evidentes neste livro.
Para Friedman, a inflação persistente não pode ser compreendida sem olhar para a
quantidade de moeda e para a política monetária. Esta deslocação do olhar — da explicação da inflação centrada na escassez física de bens para a procura das suas causas monetárias —está claramente próxima de uma das teses centrais que Oscar da Mata defende.
Mas a afinidade intelectual com Friedman vai bastante além do monetarismo.
Encontramos também a sua desconfiança relativamente à capacidade do Estado para substituir decisões descentralizadas; a preferência por regras gerais e previsíveis em lugar da discricionariedade administrativa; a defesa da concorrência; a crítica a muitos controlos de preços; a preocupação com os efeitos perversos de subsídios e de determinados impostos; e, sobretudo, a ideia de que a liberdade económica não é apenas um instrumento de eficiência: constitui ela própria uma dimensão da liberdade individual.
Atenção que ao referir Friedman, estou a situar-me no plano das afinidades do pensamento económico, e não a atribuir ao autor as opções políticas ou experiências históricas posteriormente associadas à Escola de Chicago.
Poderia acrescentar ainda uma terceira linha de raciocínio que encontro na obra, neste caso\ menos sobre pensamento teórico, mais sobre modelos e postulados de políticas económicas.
Refiro-me ao “Consenso de Washington”.
Quando John Williamson criou a expressão, em 1989, não estava a propor uma nova teoria económica nem sequer a escrever um manifesto neoliberal. Procurava identificar um conjunto de reformas sobre as quais considerava existir então um razoável consenso entre as instituições económicas sediadas em Washington acerca dos problemas que enfrentavam, em particular, as economias latino-americanas dos anos 1970 e 1980: inflação elevada, défices públicos, crises da dívida, protecionismo, empresas públicas frequentemente ineficientes e mercados fortemente regulamentados. Políticas semelhantes viriam depois a originar programas de ajustamento estrutural, bem conhecidos em África.
Williamson admitia, porém, um papel importante para o Estado, incluindo investimento público em infraestruturas e despesa em educação e saúde. Ele viria a insistir que disciplina macroeconómica não era sinónimo de monetarismo e que a redução de um Estado sobredimensionado não significava a criação de um Estado mínimo.
Porém, como bem sabemos, os documentos, com o tempo, tornam-se independentes do criador e das suas opiniões. Na verdade, o termo “Consenso de Washington” ganhou vida própria e tornou-se sinónimo de um programa de reformas a que genericamente chamamos neoliberalismo.
Chegado aqui deixem-me acrescentar uma consideração pessoal, que faço sem esconder alguma ironia e também admiração pela coragem do autor que, não obstante a moderação e a racionalidade dos seus argumentos, colocou-se bem perto da “fogueira” onde, ainda hoje, alguns queimam, simbolicamente claro, “hereges” acusados de simpatias neoliberais.
Talvez esses não saibam que o neoliberalismo não é uma teoria económica, é uma ideologia. Oscar da Mata situa-se no campo da teoria política económica.
Apesar de ter trazido propositadamente esta consideração à apresentação, para lhe dar um pouco de “salero”, irei continuar a minha apreciação da obra sem qualificações deste tipo, que prejudicam mais do que favorecem o debate. Sabemos que os mercados precisam de instituições para funcionar. A concorrência não nasce espontaneamente da privatização. Mercados eficientes pressupõem governação eficiente. E um monopólio público pode ser privatizado e continuar a ser um monopólio. É neste aspeto que encontramos o oposto de mercado, que é monopólio e não é “Estado”.
E aqui, na relação entre público e privado, tlvez residam algumas diferenças entre proposições do livro e o que sabemos sobre processos de desenvolvimento no Leste asiático.
Coreia do Sul, Taiwan, Singapura e, de forma muito diferente, a China não se desenvolveram porque o Estado se retirou da economia. O regime chinês, aliás, continua a definir-se como comunista, e o país é governado por um partido leninista – tal como o Vietname, aliás. E, não obstante, neste caso os pobres têm ficado mais ricos. Mas deixemos essa discussão para outra ocasião.
As experiências no Leste asiático são diferentes, mas têm algo em comum: Estados com elevada capacidade de intervenção económica.
Coreia do Sul e Taiwan orientaram recursos, promoveram exportações e disciplinaram empresas; Singapura combinou uma economia muito aberta com uma forte orientação estatal; e a China introduziu progressivamente mecanismos de mercado sem abdicar da direção económica do Estado.
O problema, portanto, talvez não seja saber se queremos mais ou menos Estado, mas sim que tipo de Estado temos, que capacidade possui e para o quê e a quem serve.
Falemos agora de instituições. O autor sabe — e diz — que as economias não existem num vazio político. Nada mais certo.
A própria conclusão do livro nos conduz nessa direção. O autor termina insistindo em instituições, previsibilidade, propriedade, responsabilidade, confiança e liberdade económica.
Oscar Mata pergunta: de onde vêm essas instituições?
E responde dizendo que as instituições resultam de processos eminentemente sociais. Tal é, genericamente, observável. Mas, na sua criação ou posteriormente, intervém quase sempre, uma síndrome que tem acompanhado o Homo Sapiens sempre que tem poder: a pulsão para moldar, controlar ou apropriar-se das instituições em função dos seus interesses.
Ou seja, a argumentação do autor que a génese das instituições tem a ver com necessidades que se impõem e que elas sobrevivem porque são economicamente eficientes, necessita de alguma qualificação. Na verdade, sempre que as sociedades são frágeis ou não dispõem de mecanismos eficazes de controlo, muitas instituições tendem a ser criadas, moldadas ou utilizadas como instrumentos de poder – não meramente económico, mas eminentemente político e, não raramente, servindo intuitos pessoais.
Para comprovarmos isto basta, aliás, perguntarmos:
— Quem decide os subsídios?
— Quem beneficia dos contratos públicos?
— Quem recebe crédito?
— Quem consegue uma licença de importação?
— Quem obtém acesso à terra?
— Quem beneficia de uma privatização?
— Quem controla uma empresa pública?
— Quem consegue transformar proximidade política em oportunidade económica?
— E, inversamente, que instituições existem para assegurar que as mesmas regras se aplicam a todos?
E aqui encontramos, creio, uma questão central para Angola: a razão pela qual não é viável uma separação entre economia e política.
A liberdade económica que o autor reivindica pressupõe condições políticas einstitucionais que permitam que essa liberdade seja efetivamente exercida por todos, e não apenas por aqueles que dispõem de acesso privilegiado ao poder. E, atenção, agora digo isto não para discordar do Óscar que, aliás, suspeito que sabe muito bem do que falo.
Por outras palavras, a análise económica não é separável da realidade política. E esta asserção conduz-me a duas questões que atravessam as diferentes formas de governação e de exercício do poder —em todo o mundo e, seguramente, em Angola também: a ética e a corrupção.
Comecemos pela ética.
A ética não é apenas uma questão individual, nem uma espécie de ornamento moral que acrescentamos à economia depois de resolvidos os problemas da eficiência. Coloca uma questão prévia: que limites devem existir no exercício do poder político e económico, mesmo quando determinados comportamentos são formalmente legais?
Nem tudo o que é legal é necessariamente legítimo. Nem tudo o que uma instituição permite é necessariamente eticamente aceitável. E nenhuma arquitetura institucional, por mais sofisticada que seja, elimina inteiramente a necessidade de responsabilidade individual no exercício do poder. A experiência angolana dar-nos-ia certamente bastante matéria para desenvolver esta questão.
A corrupção coloca-nos num patamar diferente.
Ela é, evidentemente, uma questão ética e jurídica. Mas é também — e para a discussão deste livro — uma questão de economia política.
E aqui podemos regressar a uma das argumentações mais interessantes discutidas pelo autor: a dos incentivos.
E porquê? Porque a corrupção é também um sistema de incentivos.
Se o acesso ao poder, ou a proximidade de quem o exerce, proporcionar uma remuneração esperada superior à inovação, ao investimento produtivo, à concorrência ou ao risco empresarial, os agentes económicos adaptarão racionalmente o seu comportamento a esse sistema de incentivos.
Em vez de competir pela criação de riqueza, pode tornar-se mais vantajoso competir pelo acesso à renda.
Em vez de investir na produtividade de uma empresa, pode tornar-se mais rentável investir na relação com quem decide uma licença, um contrato, um crédito, uma concessão ou uma privatização.
E, quando isso acontece de forma suficientemente generalizada, a corrupção deixa de poder ser entendida apenas como o comportamento desviante de alguns indivíduos. Articulada com mecanismos de clientelismo e patronagem, a corrupção pode transformar-se num mecanismo de distribuição de rendas, de construção de dependências, de recompensa de lealdades e, no limite, de reprodução do próprio poder.
É precisamente por isso que esta questão assume uma importância particular nas economias dependentes de recursos naturais.
E, a propósito de ética, corrupção e recursos, não posso deixar de lembrar que a principal fonte de receitas externas e de financiamento do Estado angolano é o petróleo.
Quando uma parcela muito significativa dos recursos à disposição do Estado não provém da tributação da atividade económica interna, mas de uma renda externa, apropriada e distribuída pelo Estado, a disputa pelo acesso ao Estado pode tornar-se economicamente tão importante como a disputa pelo mercado.
Há aqui ainda um efeito político importante. Quando o Estado depende pouco da tributação dos cidadãos para financiar-se, enfraquece-se um dos mecanismos através dos quais as sociedades exigem prestação de contas aos governos. Num Estado rentista, a relação pode parcialmente inverter-se: em vez de o Estado depender fiscalmente da sociedade, é uma parte importante da sociedade que passa a depender do acesso aos recursos distribuídos pelo Estado.
E regressamos, assim, a distinções que o próprio autor faz: apropriar-se de uma renda não é o mesmo que criar riqueza; os incentivos não existem apenas no mercado. Existem igualmente na política e nasrelações entre política e economia.
E isso transporta-nos finalmente para o terreno onde estas questões se encontram: o da governaçãoedopoder.É aí que, em última análise, se define o modelo de desenvolvimento e de sociedade que tem vindo a ser construído em Angola – para ser claro, um modelo que permanece estruturalmente rentista, não obstante as reiteradas intenções de diversificar a economia.
Por isso, talvez eu dissesse que este livro constitui menos um ponto de chegada do que um excelente ponto de partida.
Tem o mérito de incomodar.
Tem o mérito de questionar ideias instaladas.
Mas deixa-nos também perante uma pergunta óbvia: como construir, em Angola, uma economia simultaneamente mais livre, mais produtiva e mais inclusiva, quandoa estrutura da economia e a estrutura do poder estiveram durante tanto tempo profundamente interligadas?
Neste livro, o autor dá-nos uma parte da resposta.
Cabe aos leitores — e sobretudo aos angolanos — continuar a discussão.
E talvez seja esse, afinal, um dos maiores elogios que se pode fazer a um livro: terminarmos a última página não com a sensação de que a discussão acabou, mas com vontade de a recomeçar.
Obrigado, Wakolapo, Kizakulu, Matondo, Sakuili.
Na mesa de honra o editor, o autor, Oscar da Mata, e o apresentador da obra Fernando Jorge Cardoso
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