“NOTA DE EDITOR” POR JOÃO RICARDO RODRIGUES
Foi com profunda satisfação que assistimos, na tarde de 25 de fevereiro de 2026, na Sociedade Histórica da Independência de Portugal, à conversa em estilo de entrevista entre o investigador João Pedro Simões Marques e José Ribeiro e Castro, presidente da direção desta venerável instituição. O encontro, com o título “Escravatura e a sua abolição — O decreto de 25 de fevereiro de 1869”, realizou-se no Salão Nobre do Palácio da Independência, contando com a presença de um público numeroso e atento.
Fundada em 24 de maio de 1861, a Sociedade Histórica da Independência de Portugal é uma das mais antigas associações culturais do país, com estatuto de utilidade pública e um papel contínuo na valorização da identidade portuguesa, na promoção da cultura histórica e na celebração das grandes efemérides.
Nesta sessão, João Pedro Simões Marques apresentou, com eloquência e rigor, as estruturas do sistema esclavagista, as suas dinâmicas globais e as especificidades do fenómeno em Portugal e no seu império. Enumerou, analisou e contextualizou as etapas que marcaram este doloroso capítulo da história universal, demonstrando como o debate histórico pode iluminar questões que permanecem obscurecidas nas sociedades contemporâneas.
Uma parte central da reflexão foi dedicada ao Decreto de 25 de fevereiro de 1869, promulgado pelo governo liderado pelo Marquês de Sá da Bandeira, que aboliu oficialmente a escravatura em todos os territórios portugueses, incluindo as colónias africanas. Este decreto representa o culminar de um longo processo legislativo, iniciado com medidas como a proibição da escravatura em Portugal continental (1761) e a proibição do tráfico negreiro (1836), e marcou a extinção formal da escravatura no Império Português. A abolição portuguesa, embora tardia face a outros processos internacionais, constitui um marco de importância jurídica e moral na história do país.
Um dado revelado no debate: O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravatura e um dos maiores destinos do tráfico transatlântico, onde o sistema esclavagista teve um enorme peso económico até ao final do século XIX
Queremos felicitar a iniciativa de José Ribeiro e Castro por trazer este tema exigente para o centro do debate público. É digno de registo o protagonismo dado aos heróis luso-angolanos Pedro João Baptista e Anastácio Francisco, revelando os estudos de Maria Emília Madeira Santos e a obra A Primeira Travessia da África Austral, de José Bento Duarte, apresentada no Auditório do Padrão dos Descobrimentos em 29 de outubro de 2025.
A Sociedade Histórica da Independência de Portugal mostrou, assim, que temas como a escravatura e o colonialismo devem ser debatidos com rigor, serenidade e profundidade intelectual. Estes assuntos não podem ficar prisioneiros de narrativas ideológicas simplistas nem de confrontos estéreis entre esquerda e direita. Só através de um debate informado, plural e civilizado se constrói uma consciência histórica madura e responsável.
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