Autor: Marcolino Moco
Editora: Alende – Edições | Perfil Criativo – Edições 
Ano de publicação: Dez. de 2019, 1.ª edição
ISBN: 978-989-54517-7-7

P.V.P: 60,00€

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(…) O Doutor Marcolino Moco é uma figura de destaque no mundo cultural angolano. Tem desempenhado funções de elevado nível naquele Estado na Política, na Economia e no Direito, e ganhou com o tempo uma grande experiência interna e internacional. Nesta obra revela-se também um pensador e um estratega. (…) O Autor pegou num tema que praticamente tem sido ignorado pela doutrina de Angola, do continente africano, de Portugal e de outros antigos Estados colonizadores. (…)

Fausto de Quadros, in Prefácio

PREFÁCIO (Fausto de Quadros)

Aceitei com muito gosto o pedido do Doutor Marcolino Moco para prefaciar esta sua dissertação de doutoramento. E por duas boas razões. Em primeiro lugar, pela dissertação em si mesmo, e pelo seu Autor, como adiante vou demonstrar. Depois, porque esta dissertação constitui mais um testemunho da cooperação muito intensa e de muito elevado nível que vem sendo estabelecida de há muitos anos a esta parte entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e os outros Estados da Comunidade de Povos de Língua Portuguesa, incluindo da África, e do qual o espírito da Lusofonia e o progresso do Direito muito têm beneficiado.


O Doutor Marcolino Moco é uma figura de destaque no mundo cultural angolano. Tem desempenhado funções de elevado nível naquele Estado na Política, na Economia e no Direito, e ganhou com o tempo uma grande experiênia interna e internacional. Nesta obra, revela-se também um pensador e um estratega. Procura contribuir para o futuro de Angola e da África como continente. Fá-lo com muita ambição e depois de uma investigação e de uma reflexão que foram longas e muito sérias.
Por outro lado, a dissertação revela muita coragem. O Autor pegou num tema que praticamente tem sido ignorado pela doutrina de Angola, do continente africano, de Portugal e de outros antigos Estados colonizadores. E, embora apresentada como uma dissertação localizada no Direito Internacional Público, a obra denota muitos laivos de interdisciplinaridade, porque muitas vezes tem de se socorrer de contributos da História, sobretudo da História da África, da Sociologia, da Antropologia e da Ciência Política.


A dissertação apresenta também um elevado espírito de modernidade. O Autor procura imaginar e construir o futuro de Angola e do continente africano e, adiantamo-lo desde já, fá-lo com muito realismo e sentido de responsabilidade. Concorde-se ou não com as teses do Autor, elas estão fundamentadas, são credíveis e têm defesa.


O Doutor Moco propõe para a África um projecto de integração continental e quer antever qual pode ser o papel de Angola nesse projecto. Não é uma obra sobre o presente, é sobre o futuro. Toma como ponto de partida o Tratado de Abuja, melhor dito, o Tratado que estabelece a Comunidade Económica Africana – TCEA), de 1991, que, como bem nota, nunca deu o que dele se esperava. O percurso intelectivo que o Autor segue para tentar encontrar resposta para as suas inquietações é muito extenso, assenta, como se disse, numa investigação pormenorizada e exaustiva que está bem documentada e toma como referência outros projectos de integração levados a cabo à escala mundial, sobretudo a integração europeia, concretizada na União Europeia. Tem, todavia, a coragem de sustentar que a integração deve começar pela “redemocratização da África” e que esta se deve iniciar pela “remoção generalizada de regimes autoritários”.
Embora parta do que chama o desajustamento entre a construção do Estado-nação africano e a cultura euro-ocidental de raiz judaico-cristã ou greco-romana, o Doutor Moco afirma, logo na Introdução do livro, à semelhança do que já fizera na sua dissertação de mestrado, que visa para o continente africano um “Direito comunitário/transnacional, especialmemte inspirado na experiência da União Europeia”. Ou seja, repetimos, a União Europeia constitui para o Autor o grande modelo de referência. Nesta base, propõe a “integração regional africana”, que envolva tendencialmente todo o continente africano, sem prejuízo da aceitação da “integração sub-regional”, isto é, a criação de pequenos espaços regionais integrados, envolvendo apenas alguns Estados africanos com afinidades entre si, como é o caso, que cita, do Mercosul no continente americano.


Note-se que o Autor, nesta dissertação, parece admitir a hipótese de ir mais longe do que fora na sua dissertação de mestrado na caracterização do sistema jurídico da integração africana que propõe. Enquanto que na dissertação de mestrado, como recordámos, ele caracteriza esse sistema como “Direito comunitário/transnacional”, nesta dissertação de doutoramento, sem afastar essa caracterização, antevê-o também como “Direito da Integração” de “nível pan-africanista”, ou um “Direito africano de integração económica e política”, isto é, um Direito da Integração de âmbito continental. Esse Direito da Integração tem de ser visto como algo de muito ousado, porque é concebido pelo Autor como uma terceira via que estará a sair das fronteitras do Direito Internacional Público para se aproximar de um “Direito interno”. Repetimos, é algo de muito ousado, que só o futuro, talvez ainda longínquo, dirá se é de verificação realista. Nós compreendemos a ambição do Autor porque há quase quarenta anos, na nossa dissertação de doutoramento, agora reimpressa mais uma vez, e que o Autor cita, víamos, no Direito das então Comunidades Europeias, “um estádio superior da evolução do Direito Internacional Público”. Só que as circunstâncias eram muito diferentes: as Comunidades já existiam há trinta anos, já tinham órgãos muito próximos de órgãos de carácter estadual, incluindo um Parlamento Europeu eleito por sufrágio ditecto e universal, e um Tribunal de Justiça cujas sentenças eram obrigatórias para os seus destinatários e acatadas imediatamente por Estados, cidadãos e empresas. Hoje, esse Direito evoluiu ainda mais e, para nós, é actualmente um Direito “com uma Constituição material e muitas características federais”, como demonstrámos no nosso manual actual, escrito já depois do Tratado de Lisboa. Tudo isto pode servir de referência para o continente africano.
Na prática, porém, o Doutor Moco não pretende que a integração africana, pelo menos numa primeira fase, evolua tanto e tão depressa como aquelas suas expressões podiam dar a entender. De facto, não obstante a grande relevância que atribui à União Europeia para o seu projecto, o Autor deixa claro que não deseja que a integração regional africana transponha para si muitos dos traços mais avançados que a União Europeia já alcançou. Com efeito, o Autor não gostaria de ver os Estados africanos (e, portanto, também Angola) sofrerem, com a integração, limitações à sua soberania nacional, como reconhece ter acontecido com os Estados membros da União Europeia, mesmo apesar de propor, como dissemos, que a integração africana conduza a uma “comunidade económica e política”, como reconhece ser já o caso da União Europeia. Um regresso do Autor ao tema no futuro, que decerto se verificará, esclarecer-nos-á a contradição que parece haver entre ele querer para o continente africano uma “comunidade política” e “um Direito da Integração económica e política” sem algum “reordenamento das soberanias dos Estados”, para empregarmos uma feliz expressão que um dos maiores nomes da doutrina da Integração Europeia e, mais tarde, um dos mais renomados Juizes do Tribunal de Justiça das então Comunidades Europeias, Pierre Pescatore, utilizou no início da integração para a caracterizar. E o exemplo da ASEAN, que o Autor invoca em sentido contrário, só o confirma, porque ela não é nem pretende ser uma comunidade política do tipo da União Europeia. Por isso, não tem e não precisa, para existir e actuar, de limitações na soberania dos Estados. Por razões análogas, o Autor não aceita que se utilize quanto à integração africana uma linguagem derivada do federalismo, como sucede, desde o Plano Schuman, de 1950, quando se referem as ambições federais da União Europeia, e recusa a expressão “Estados Unidos da África”. Note-se, no entanto, que os Tratados que regem a União Europeia nunca utilizam as palavras federação ou federal, embora seja inegável, repetimos, que hoje a União apresenta manifestos traços jurídicos e políticos federais, como demonstrámos em escritos anteriores.


Também merece um elogio especial o facto de o Autor entender que a integração africana requererá um modelo mais avançado de protecção dos Direitos do Homem. De facto, não é hoje concebível uma comunidade política e económica de cariz democrático sem um elevado grau de salvaguarda dos Direitos do Homem.


O Autor defende o reforço do sistema de protecção dos Direitos do Homem em África, sobretudo através de uma maior coercibilidade prática das decisões dos órgãos de controlo criados pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A proposta merece o nosso apoio. Mas não basta. É necessário que pelo menos quanto a direitos que a doutrina alemã gosta de chamar de “mais fundamentais entre os direitos fundamentais”, entre os quais eu neste caso incluiria, pelo menos, o direito à vida, à igualdade entre mulheres e homens, os direitos das minorias, a liberdade religiosa, condições mínimas de dignidade em matéria de família, habitação, trabalho e salário, a eliminação de tratamentos degradantes para detidos e condenados, haja uma aceitação generalizada por parte dos Estados membros da Comunidade integrada. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a mais recente Carta dos Direitos Fundamantais da União Europeia, embora também elas com as adaptações adequadas à realidade africana, podem ser duas boas referências, num prazo maior ou menor, para a democratização do sistema de protecção dos direitos fundamentas no continente africano, incluindo quanto à judicialidade dos direitos. E aí estamos todos à espera de que Angola, com a ajuda de Portugal se ela o quiser, esteja na linha da frente.


Um palavra final para a visão global que do livro resulta para o futuro desse Direito africano da Integração. Como se disse, a dissertação tem o mérito de não desejar transpor integralmente para a África o modelo da União Europeia e, portanto, também o seu sistema jurídico-político ou os respectivos quadros mentais. Seria irreal fazê-lo atentas as circunstâncias diferentes, o tempo diferente e os actores diferentes de uma e doutra integração. Mas sobretudo é diferente o contexto político em que a Europa se está a integrar e em que a África se pretende integrar.
A Europa decidiu integrar-se depois de uma Guerra Mundial, a segunda, a África decide integrar-se, na visão do Autor, no quadro de uma “redemocratização” ao nível continental e para promover o seu progresso e o bem-estar dos seus cidadãos. Por isso, a África copiará o que quiser da Europa, não copiará o que não lhe convier ou o que não se adaptar ao seu contexto sociológico, cultural e político.


Por outro lado, e como muito acertadamente propõe o Autor, o Direito africano da Integração ganhará a sua identidade própria ao incluir no seu conteúdo uma mescla das tradições das especificidades culturais dos povos dos Estados, do pan-africanismo, tal como o entendia, com intuitos pacifistas e aglutinadores, Leopold Senghor, e os elementos deixados pelo Direito dos respectivos colonizadores que os novos Estados independentes, por sua vontade, mantiveram nos seus sistemas jurídicos. Veja-se o caso dos elementos do Direito Português que os Estados lusófonos da África livremente decidiram conservar nos seus Direitos nacionais.


Será todo este conjunto complexo e muito rico que formará, se bem interpretamos o pensamento do Autor, o futuro Direito africano da Integração. O tempo dirá se a África e, concretamente, Angola, querem seguir este caminho. Serão livres de o decidir. O Autor desta dissertação, a actual doutrina africana e os vindouros terão muitas oportunidades para testar a proposta do Doutor Moco com a evolução da História. De qualquer modo, a proposta aqui fica, feita pelo Autor. Repete-se: com fundamentação e de forma séria. Este é o maior serviço que esta obra terá prestado à Ciência Jurídica e à Ciência Política. Ela merece, por isso, ser bem acolhida pela doutrina da especialidade, seja ela ou não de língua portuguesa.

Lisboa, Setembro de 2019

Fausto de Quadros*

*Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa